Se você se divorciou nos Estados Unidos e precisa validar o divórcio no Brasil, saiba que existem dois caminhos possíveis: pela via judicial (STJ) ou através do cartório.
Neste artigo, você vai entender as diferenças, os requisitos e qual é o melhor caminho para o seu caso.
Consequências de não homologar o divórcio estrangeiro
O Brasil exige a homologação da sentença estrangeira para que ela tenha validade legal aqui. Isso vale mesmo para divórcios consensuais e sem filhos. A não homologação poderá trazer as seguintes consequências:
Problema na hora de renovar passaporte e adquirir imóveis no Brasil
Problema na hora de renovar documentos como passaporte. Além disso, não atualizar seu estado civil pode impedir contratos bancários, registros imobiliários e outros atos da vida civil.
Não poderá se casar novamente no Brasil
O cartório não autorizará um novo casamento civil sem a averbação do divórcio anterior, o que só é possível após a homologação da sentença estrangeira.
Documentos Necessários
Sentença Estrangeira Apostilada (apostilamento é um selo oficial que autentica um documento público emitido em um país estrangeiro para que ele tenha validade legal em outro país).
Observação: nos Estados Unidos, o apostilamento é feito pelas Secretarias de Estado de cada estado americano. Ou seja, você deve apostilar o documento no mesmo estado onde ele foi emitido.
Tradução juramentada para o português. A tradução juramentada no Brasil é essencial para que documentos em inglês, como a sentença de divórcio americana, sejam aceitos no processo de homologação. A tradução deve ser feita por um tradutor juramentado devidamente inscrito no Brasil.
Outros documentos de mais fácil obtenção, tais como identificação pessoal (RG e passaporte) e procuração para advogado brasileiro.
Da Homologação do Divórcio Diretamente em Cartório
A homologação de divórcio feito no exterior, como nos Estados Unidos, diretamente em cartório no Brasil, só é possível em casos específicos. O principal requisito é: não pode haver filhos menores de idade ou incapazes.
Da Homologação do Divórcio Estrangeiro Através do STJ
No divórcio que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – aqui denominado divórcio consensual qualificado – a validação do divórcio no Brasil dependerá de prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ.
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